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October 26 ACESSEM E SE INSCREVAM!
VAGAS LIMITADAS
E POR ORDEM DE INSCRIÇÃO! October 23
Jornalismo cultural do estado é destaque em prêmio nacional
Estudante Émerson Cunha e professor da UFPB Thiago Soares foram
selecionados para o Rumos Itaú Cultural
Essa sexta-feira é de alegrias para o jornalismo cultural do nosso
estado. O professor Thiago Soares e o estudante Emerson Cunha, com 20
anos, ambos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) foram
selecionados pelo Prêmio Rumos Itaú Cultural Jornalismo Cultural na
edição 2009-2010, de abrangência nacional. É a primeira vez em que a
UFPB emplaca para o prêmio um estudante, e também a primeira em que um
estudante e um professor são selecionados na mesma edição, em toda a
história do Prêmio. 
Foto: Jedson Nobre/Divulgação | Emerson Cunha, que integra a equipe de estagiários do Jornal O Norte,
concorreu na categoria Mídia Impressa, que teve 157 inscritos de 81
faculdades em 63 municipios de 21 estados. Ele participará do Colóquio
Rumos de Jornalismo Cultural, em São Paulo, com a presença dos
estudantes e professores selecionados de todo o Brasil, em dezembro
deste ano. Em 2010 os estudantes selecionados farão um laboratório de
Jornalismo Cultural, ao fim do qual deverá ser apresentada uma grande
reportagem da área. A riqueza cultural da Paraíbaserá enfocada por
Emerson. A reportagem que deu ao estudante o prêmio foi de título Era a
luz que escrevia naqueles papéis. 
Soares (direita) e Cunha (acima) vão participar de colóquio em São Paulo, no mês de dezembro. Foto: Rafaela Tabosa/ON/D.A. Press | "No
colóquio terei oportunidade de conhecer jornalistas de todo o Brasil e
estabelecer contatos que aumentarão as chances na profissão. E a
formação que receberei no laboratório vai proporcionar um
amadurecimento para mim, na profissão", avalia o estudante de
jornalismo. Ele confessa que o jornalismo literário do qual Milan
Kundera, Gabriel García Márquez e Clarice Lispector são seus favoritos,
é seu maior atrativo. O professor Thiago Soares foi selecionado
para a carteira professor, ao lado de profissionais do Rio Grande do
Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. O profissional deve
construir o projeto apresentado na inscrição, cujo título é Jornalismo
Cultural em tempos de cultura líquida. "É uma reflexão sobre o
agendamento do jornalismo cultural através da cybercultura. Um dos
pontos que destaco é até que ponto se deve divulgar um disco: é quando
ele vaza na rede ou quando a gravadora avisa que está lançando? Eu
verifico que com essa movimentação na web, a cultura fica cada vez
menos intermediada. Minha proposta é que o jornalismo cultural possa
considerar que quando o produto se disponibiliza na internet
automaticamente vira pauta", disse o professor e jornalista. "Sou um
professor novo na UFPB e acho importante que a discussão crítica sobre
o jornalismo cultural se instaure na universidade e ele deixe de ser o
'primo pobre' do jornalismo", completou.
October 22 A HISTÓRIA OCULTA DO MUNDO: A PEDOFILIA DO HAMAS
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 A Pedofilia do Hamas
Um
evento de gala ocorreu em Gaza. O Hamas foi o patrocinador de um
casamento em massa para 450 casais. A maioria dos noivos estava na casa
dos 25 aos 30 anos; a maioria das noivas tinham menos de dez anos.
O
mundo desconhece uma das histórias mais nojentas de abuso infantil,
torturas e sodomização do mundo vinda do fundo dos esgotos de Gaza: os casamentos pedófilos do Hamas que envolvem até crianças de 4 anos. Tudo com a devida autorização da lei do islamismo radical.
A denúncia é do Phd Paul L. Williams e está publicada no blog thelastcrusade. org e é traduzida com exclusividade no Brasil pelo De Olho Na Mídia (ninguém mais na imprensa nacional pareceu se interessar pelo assunto).
Grandes dignatários muçulmanos, incluindo Mahmud Zahar, um líder do Hamas foram pessoalmente cumprimentar os casais que fizeram parte desta cerimônia tão cuidadosamente planejada.
"Nós estamos felizes em dizer a América que vocês não podem nos negar alegria e felicidade",
Zahar falou aos noivos, todos eles vestidos em ternos pretos idênticos
e pertencentes ao vizinho campo de refugiados de Jabalia.
Cada noivo recebeu 500 dólares de presente do Hamas
As garotas na pré-puberdade, que estavam vestidas de branco e adornadas com maquiagem excessiva, receberam bouquets de noiva.
"Nós estamos oferecendo este casamento como um presente para o nosso povo que segue firme diante do cerco e da guerra", discursou o homem forte do Hamas no local, Ibrahim Salaf.
As fotos do casamento relatam o resto desta história sórdida:
O Centro Internacional Para Pesquisas Sobre Mulheres estima agora que existam 51 milhões de noivas infantis vivendo no planeta Terra e quase todas em países muçulmanos.
Quase
30% destas pequenas noivas apanham regularmente e são molestadas por
seus maridos no Egito; mais de 26% sofrem abuso similar na Jordânia.
Todo ano, três milhões de garotas muçulmanas são submetidas a mutilações genitais, de acordo com a UNICEF. A prática ainda não foi proibida em muitos lugares da América.
A prática da pedofilia teria base e apoio do islã, pelo menos a sua leitura mais extrema e radical. O livro Sahih Bukhari (além do Corão, outra das fontes de grupos como o Hamas) em seu quinto capítulo traz que Aisha,
uma das esposas de Maomé teria seis anos quando se casou com ele e as
primeiras relações íntimas aos nove. O período de espera não teria sido
por conta da pouca idade da menina, mas de uma doença que ela tinha na
época. Em compensação, Maomé teria sido generoso com a menina: permitiu
que ela levasse todos os seus brinquedos e bonecas para sua tenda.
Mais
ainda: talvez o mais conhecido de todos os clérigos muçulmanos deste
século, o Aiatóla Komeini, defendeu em discursos horripilantes a
prática da pedofilia:
Um
homem pode obter prazer sexual de uma criança tão jovem quanto um bebê.
Entretanto, ele não pode penetrar; sodomizar a criança não tem
problema. Se um homem penetrar e machucar a criança, então ele será
responsável pelo seu sustento o resto da vida. A garota entretanto, não
fica sendo contada entre suas quatro esposas permanentes. O homem não
poderá também se casar com a irmã da garota... É melhor para uma garota
casar neste período, quando ela vai começar a menstruar, para que isso
ocorra na casa do seu marido e não na casa do seu pai. Todo pai que
casar sua filha tão jovem terá assegurado um lugar permanente no céu.
Para finalizar, o vídeo abaixo traz informações sobre espancamentos realizados contra meninos no mundo muçulmano para "estudarem melhor"
- que incluem açoitamentos - escravidão de menores e a venda de meninas
de 8 anos ou até menos como noivas no Sudão e em outras países da
região. Tudo, com carimbo do islã radical:
http://www.youtube. com/watch? v=gdi2bdv4nwA
Esta é a história que a mídia não conta, que o mundo se cala e não quer ver, ou que não querem que você saiba. Mas
agora você está ciente, não tem mais jeito! Vai ficar calado? Cobre os
veículos de mídia, aja! Se você não fizer nada, ninguém poderá salvar
estas vítimas inocentes do inferno do Hamas e similares.
Publicado por De Olho na Mídia com o título A História Oculta do Mundo: a pedofilia do Hamas - |
October 15 FUNARTE DIVULGA CONTEMPLADOS COM BOLSA DE CRIAÇÃO LITERÁRIA
A Fundação Nacional de Artes (Funarte) divulgou a lista dos 10
autores contemplados com a Bolsa de Criação Literária. Cada um deles receberá
prêmio no valor de R$ 30 mil, como incentivo à produção de textos literários
inéditos, voltado a escritores de todo o país. 1.046 trabalhos concorreram
nesta terceira edição do programa, que julgou quesitos como originalidade,
qualidade e metodologia do projeto. Também em breve será anunciada uma
relação de contemplados suplentes, beneficiados por um aporte extra de
recursos que o Ministério da Cultura destinará à Funarte, e que impulsionará
os investimentos na Bolsa de Criação Literária, de R$ 346 mil para R$ 646
mil, selecionando mais 10 autores brasileiros para receber a bolsa. Na região
Nordeste foram contemplados: José Augusto Costa de Almeida, com
“Desviver” e Tarcísio Pereira com “O Autor da
Novela”. Outras informações: (81) 3194-1314.
TV CÂMARA SELECIONA
DOCUMENTÁRIO PARA SUA PROGRAMAÇÃO 2010
Os documentaristas
ganham mais um incentivo. A TV Câmara divulgou edital para selecionar
documentários de qualidade narrativa e temática voltado à programação de
2010. O filme pode ter sido produzido em qualquer ano, mas deve ter entre 20
e 59 minutos de duração. As inscrições, que podem ser feitas por pessoas
físicas ou jurídicas, estão chegando ao fim: seguem até o próximo dia 16 de
outubro (sexta-feira). O prêmio de R$ 5 mil será concedido em troca de um
licenciamento, não exclusivo, por 24 meses. Os interessados podem solicitar
informações pelo e-mail: documentarios@camara.gov.br
1000
MULHERES PELA PAZ CHEGA A REGIONAL NORDESTE DO MINC
Mil
rostos que se tornaram ícones na luta mundial pela paz, segurança humana e
justiça estarão retratados na exposição que será aberta amanhã (15), às
18h30, na sede da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura,
na Rua do Bom Jesus 237, bairro do Recife Antigo. “1000 Mulheres
Pela Paz ao Redor do Mundo” é o tema da mostra internacional composta
por fotos de representantes de 150 países que concorreram ao Prêmio Nobel da
Paz 2005. No Brasil, a coordenação do processo de mobilização e seleção ficou
a cargo de Clara Charf, ativista e militante dos direitos das mulheres e teve
o apoio de várias representações do movimento de mulheres. Mais de 300
mulheres foram indicadas, sendo selecionados 53 nomes, que se destacaram por
lutas e trabalhos nos quilombos, aldeias, no campo, em vilarejos e cidades, e
seus rostos e perfis serão também homenageados no livro Brasileiras
Guerreiras da Paz, que será lançado no dia da abertura da Exposição. A mostra
permanece na Regional do MinC até o dia 25 de outubro. Mais informações:ASSOCIAÇÃO MULHERES
PELA PAZ -
PRORROGAS
INSCRIÇÕES PARA BOLSA DE INTERCÂMBIO CULTURAL
As inscrições para a Bolsa de
Intercâmbio Cultura Ponto a Ponto foram prorrogadas para o dia 22 de outubro.
A iniciativa do Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania
Cultural (SCC/MinC), é dirigida aos Pontos de Cultura de todo o país que
desejam trocar experiências sobre ações culturais com Pontos de outras
cidades, viabilizando a troca de conhecimentos e o fortalecimento da rede. A
Bolsa de Intercâmbio Cultura Ponto a Ponto vai selecionar 50 propostas entre
dois Pontos de Cultura de cidades diferentes e cada Ponto terá que indicar
dois bolsistas, totalizando quatro por projeto. No total serão contemplados
200 bolsistas com prêmios no valor de R$ 1,5 mil cada, somando um
investimento de R$ 300 mil. Informações: www.cultura.gov.br.
ALAGOAS
MACEIÓ TERÁ OFICINA EM NEGÓCIOS DA MÚSICA
Depois das cidades de Recife e Caruaru, em
Pernambuco, agora é a vez de Maceió, em Alagoas, promover uma Oficina de Negócios
da Música, direcionada a artistas e produtores culturais. O encontro
irá acontecer de 19 a 23 de outubro. Durante a capacitação serão repassadas
informações sobre linhas de financiamento, gestão de Direitos Autorais,
Tecnologias Livres, formatação de projetos e captação de recursos, entre
outras questões ligadas a negócios no segmento. As oficinas têm o objetivo de
preparar artistas e produtores para a segunda edição da Feira Música Brasil,
que irá acontecer entre os dias 9 e 13 de dezembro, em Recife e cujo tema
será Música Tocando Negócios.O processo seletivo dos participantes
será feito mediante análise de currículos .A capacitação de Alagoas irá acontecer no SEBRAE, Sala CGEN 1 (Rua Dr.
Marinho de Gusmão, 46 Centro), das 14h às 22h. Outras informações: (81)
3491-100 / (81) 9676-7200.
BAHIA
BAHIA REALIZA PRÉ-CONFERÊNCIA SETORIAL DE
CULTURAS POPULARES
Mais um evento significativo para o setor
cultural será realizado na Bahia. Trata-se da Pré-Conferência Setorial das
Culturas Populares, que irá acontecer em Camaçari, de 13 a 15 de novembro
desse ano. Trata-se de um encontro que pretende criar uma base permanente de
diálogo entre artistas e governos, voltada para a construção de políticas
públicas dirigidas ao setor. A idéia é que a Pré-Conferência reúna pessoas
ligadas aos folguedos e artes, ofícios e celebrações populares, mestres e
jovens do barro e do tauá, da feitura de casa de adobe, da cestaria; mestras
e mestres, jovens ou velhos conhecedores das folhas medicinais, rezadeiras e
parteiras e todos os envolvidos na manutenção e divulgação das mais diversas
expressões populares para que debatam e participem da definição de propostas
de políticas públicas para as culturas populares. O evento está sendo
coordenado pela Secretaria de Cultura do Estado, através do Núcleo de
Culturas Populares e Identitárias, em articulação com o IRDEB –
Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia -, a Prefeitura Municipal de
Camaçari, a Comissão Baiana de Folclore, a Rede Sertão Brasil, a Rede de
Cultura Popular de Irecê, a Rede Pintadas, o Fórum de Dirigentes Municipais
de Cultura e o SEBRAE. A Pré-Conferência Setorial das Culturas Populares
gerará propostas que rebaterão na II Conferência Nacional de Cultura, a ser
realizada em março de 2010 e que irão subsidiar os Planos Estadual e Nacional
de Cultura, ora em trâmite para aprovação no Congresso Nacional. Ainda
durante o evento uma lista tríplice será produzida e enviada ao MinC, com
indicações da Bahia para a constituição do Colegiado e renovação do
representante com assento no CNPC. Mais informações pelos telefones 71 3116-40-75
e e-mail culturaspopulares@cultura.ba.gov.br.
PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA APOIO EM RESIDÊNCIA
ARTÍSTICA
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia
dispõe, através do Fundo de Cultura, de R$ 150 mil para apoio a artistas,
técnicos e estudiosos com projetos de residência artística, utilizados em
2009 e janeiro de 2010. Os interessados terão duas datas limites para
inscrição: os projetos realizados em dezembro devem encaminhar as solicitações
até a próxima sexta-feira (16), e os executados a partir de fevereiro de
2010, devem fazer as inscrições até 27 de novembro. Já o dia 6 de novembro é
a data limite para inscrição da última chamada para os projetos de
intercâmbio e difusão que serão realizados em janeiro de 2010. Para obter
apoio, os interessados precisam ser convidados por instituições brasileiras
ou estrangeiras, fazer a solicitação através do Formulário de Apresentação de
Projetos do Fundo de Cultura e serem submetidos à avaliação da Comissão de
Pré-Seleção. O formulário e a resolução que estabelece as regras para a
obtenção do recurso podem ser vistos no site da Secult-BA. Os projetos devem
ser encaminhados à sede do Fundo de Cultura da Bahia, na Av. Tancredo Neves
776, Edifício Desenbahia - Bloco A, CEP 41.820-020 – Salvador, ou
entregues pessoalmente no mesmo endereço, das 14h às 17h. Informações pelo
telefone (71) 3103-3007, através dos e-mails: internacional.secult@gmail.com.
e internacional@cultura.ba.gov.br.
ou ainda: http://www.cultura.ba.gov.br.
RELAÇÕES ENTRE OBRAS
Uma análise paralela entre a obra Sophie
Calle e os recursos presentes nas obras de personalidades como Caio Fernando
Abreu e Renato Russo, serão debatidos no minicurso Infinitamente pessoal:
Eu, você, eles e nós. O curso será ministrado pela escritora e doutora em
letras, Állex Leilla, no Espaço Educativo Sophie Calle, Galpão de Oficinas do
MAM – AV. Contorno S/N, Solar do Unhão, Salvador, nos dias 14, 15 e 16
de outubro, das 14h às 17h. Állex Leilla é escritora com quatro livros
publicados: “Obscuros” (contos, 1999), Henrique (romance 2001);
“O sol que a chuva apagou” (novela, 2009) e “O livro de
contos Urbanos”, que em 1997 lhe rendeu o prêmio COPENE, o atual Prêmio
Brasken de Literatura. O curso é gratutito e disponibiliza 15 vagas. Mais
informações (71) 3117-6141. Mais informações:
CEARÁ
INAUGURAÇÃO
DE CINECLUBE EM FORTALEZA
A Associação Cearense de Cinema e Vídeo - ACCV, em parceria com
o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará
– IFCE, vai inaugurar hoje, dia 14, o Cineclube Darcy Costa. O
evento irá acontecer logo mais, às 19h30, no Auditório Iran Raupp, do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFCE (Avenida 13 de
maio, 2081 – Benfica – Fortaleza).
CEARÁ SELECIONA 45 NOVOS CINECLUBES EM EDITAL
Visando democratizar e
regionalizar a difusão do audiovisual, o Ministério da Cultura e o Governo do
Estado do Ceará, por meio da Secult, lançaram o edital Cine Mais Cultura, que
irá selecionar 45 cineclubes. As inscrições, que são gratuitas, estão abertas
até o dia 20 de novembro desse ano e os interessados poderão conferir o
edital no google. Cada
projeto selecionado receberá equipamentos de projeção digital, incluindo uma
câmera MiniDV, 104 filmes do acervo da Programadora Brasil e oficinas de
capacitação para a atividade exibidora. Os pontos selecionados serão os Cines
Mais Cultura - ação que faz parte da Agenda Social do Governo Federal e
atuará sobre o tripé tecnologia digital, conteúdo e capacitação
cineclubista. Os editais têm como foco pessoas jurídicas sem fins
lucrativos e visam contemplar bibliotecas comunitárias, pontos de cultura,
associações de moradores e até mesmo escolas e universidades públicas que
favoreçam o encontro do público com a produção audiovisual nacional. As
propostas selecionadas serão distribuídas igualitariamente pelos 14 (catorze)
Fóruns Regionais de Cultura e Turismo do Ceará (anexo X), priorizando os
indicadores do Programa Mais Cultura. Outras informações pelo e-mail: ou
(85) 3101-6759 / 6761.
BIENAL INTERNACIONAL DE DANÇA
MOVIMENTA O CEARÁ
Diversos tipos de performances, criações coreográficas, além de
investigações sobre o universo da dança são os principais ingredientes da
Bienal Internacional de Dança do Ceará, que teve início nesta segunda-feira
(12) e prossegue até o dia 26 de outubro. Durante o evento serão discutidas
estratégias estéticas, éticas, políticas e econômicas oriundas das novas
concepções em dança. Durante a Bienal haverá atividades em espaços públicos,
não só na capital, Fortaleza, mas nas cidades cearenses de Juazeiro e Sobral,
além de Cabo Verde, na África. As oficinas oferecidas pelo evento são
gratuitas e irão acontecer na Vila das Artes. "Corpo a Corpo – São
Paulo Companhia de Dança" é o tema da palestra de hoje, que terá início
às 19h e será ministrada por Inês Bogéa (SP). Já na próxima sexta-feira (16)
será a vez da “Técnica de Martha Graham”, oficina ministrada por
Daniela Stasi e São Paulo Companhia de Dança, das 14h às 16h.
CURSOS PARA ANIMAÇÃO E SÉRIE DE
TV
O Núcleo de Produção Digital
Vila das Artes, que faz parte do programa Olhar Brasil e é mantido através de
uma parceria entre o Ministério da Cultura e a Prefeitura de Fortaleza vai
promover o curso: "Roteiro para Séries de TV", no período de 26 a
30 de outubro das 13h30 às 18h30, com a professora Juliana Reis, e a
capacitação: "Animação em Stop Motion", de 19 a 23 de
outubro, na sede da Vila das Artes (Rua 24 de Maio, 1221, Centro –
Fortaleza). As inscrições para a capacitação em série de TV foram encerradas
hoje (14), mas as do curso de animação permanecem até o próximo dia 20 de
outubro, na secretaria da Vila e no Núcleo de Animação da Casa Amarela da
Universidade Federal do Ceará (Avenida da Universidade, 2995, Benfica). Os
interessados devem apresentar foto 3x4, currículo resumido e preencher uma
ficha de inscrição. Informações pelo telefone (85) 3252-1444
ENCONTRO VIVA O CENTRO
A área de Fortaleza que
concentra o maior número de endereços culturais da cidade será tema de
encontro entre representantes de instituições culturais sediadas no Centro de
Artes Cênicas do Ceará e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara de
Vereadores da capital cearense. O encontro “Viva o Centro”
acontece na próxima sexta-feira (16), às 8h30 no Theatro José de Alencar, na
Praça José de Alencar, S/N, Centro – Fortaleza. Os interessados devem
confirmar presença pelo telefone: (85) 3101-2567. Mais informações:
(85) 3101-2567 ou 3101-2583.
MARANHÃO
TEATRO
DE BONECOS GIRAMUNDO
Permanece
em cartaz até o dia 30 de outubro a Exposição Teatro de Bonecos Giramundo, no
Palacete Gentil Braga (Rua Grande, 782 - Centro), em São Luís. A mostra
ficará aberta ao público das 8h às 12h e das 14h às 20h. O evento integra a
programação sociocultural que vem sendo desenvolvida na capital maranhense
pela MPX Itaqui e Giramundo Teatro de Bonecos. As apresentações abordam, de
forma teatral, a educação ambiental e proteção ao meio-ambiente, tendo em
vista seus principais espaços geográficos: Amazônia e Cerrado. Na
programação, oficinas, mini teatros e agora a Exposição de Bonecos Giramundo.
A ação é uma iniciativa da Universidade Federal do Maranhão, por meio do
Departamento de Assuntos Culturais/Proex, em parceria com a MPX Itaqui
Energia e Giramundo Teatro de Bonecos. Outras informações:
PARAÍBA
FESTIVAL PREMIA ARTES CÊNICAS NA PARAÍBA
O IV CajazeirATO - Festival Estadual de Teatro de Cajazeiras,
irá acontecer entre os dias 19 e 21 de novembro de 2009 no Teatro Íracle
Pires, na cidade de Cajazeiras, interior da Paraíba. Os interessados em
participar podem se inscrever até o próximo sábado (17) na ACATE - Associação
Cajazeirense de Teatro, na Rua Maria da Piedade Viana, 113 - Por do Sol,
Cajazeiras. Durante o evento haverá mostra competitiva de teatro, debates sobre
os espetáculos apresentados, além de oficinas de arte, com o objetivo de
estimular o setor teatral do Estado da Paraíba, revelar novos talentos
artísticos e promover intercâmbio com artistas de outras regiões. O IV
CajazeirATO é promovido pela ACATE - Associação Cajazeirense de Teatro,
através do Ponto de Cultura “Artes para Todos”, patrocinado pelo
Programa BNB de Cultura em parceria com a ASPEC - Associação de Produtores de
Eventos Culturais. Os contemplados receberão o troféu Ator Fernando Mercês,
concedido a diversas categorias incluindo Melhor espetáculo, Melhor Ator e
Atriz, Melhor texto e Prêmio revelação, entre outros. Mais informações pelos
telefones: (83) 8896-8453 / 8878 / 1245 ou e-mail: acateteatro@hotmail.com; hernandezteat@hotmail.com.
EDITAL NA PARAÍBA PREMIA CURTA METRAGENS
Os interessados em participar
do edital para o I Prêmio Linduarte Noronha de Curta Metragem têm até o dia
10 de novembro para se inscrever, na sede da Subsecretaria Executiva de
Cultura de João Pessoa, localizada no Casarão de Azulejos – Rua
Conselheiro Henriques, 159 – Centro, na capital paraibana. As
inscrições podem ser feitas entre as 13h e 18h de segunda a quinta-feira e
das 08h às 13h na sexta-feira. Serão premiados nove projetos inéditos de
vídeos digitais com duração entre 10 e 15 minutos. Além disso, serão
destinados R$ 20 mil para a confecção de um DVD duplo, que reunirá coletânea
dos vídeos resultantes do concurso. De acordo com o edital (publicado no
Diário Oficial do Estado em 30 de setembro), só poderão concorrer pessoas
físicas que se apresentem como diretor/produtor ou que, cumulativamente
exerçam as duas funções, na proposta do referido projeto a ser apresentado no
ato da inscrição. Cada concorrente poderá participar com um único projeto e o
concorrente que apresentar mais de um projeto terá todos os seus projetos
inscritos desclassificados. Mais informações sobre o edital e sobre
inscrições podem ser obtidas pelo telefone: 3218-4167 e link: http://www.janelacultural.com/?p=3958/ . Mais
informações: www.paraiba.pb.gov.br/cultura/ .
PERNAMBUCO
ITAMARACÁ REALIZA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE CULTURA
Cultura, Diversidade, Cidadania e
Desenvolvimento
é o tema da I Conferência Municipal de Cultura de Itamaracá que acontecerá
nos dias 23 e 24 de outubro, na Câmara Municipal da Ilha, no bairro do Pilar,
na Av João Pessoa Guerra, 10. Os interessados em participar têm até o dia 16
desse mês para fazer as inscrições na Biblioteca Municipal Antonino de
Macedo, localizada na Rua Pe Machado, S/N, Centro do Pilar ou através do
site:
No dia 23 a conferência será realizada das 17h às 20h e no dia 24, a
programação acontece das 8h às 17h, com eleição dos delegados. Na pauta da
conferência estão previstos: a criação de diretrizes pertinentes à demanda local,
para subsidiar a elaboração do respectivo Plano Municipal de Cultura; o
incentivo a organização de redes sociais culturais; a contribuição para a
formação do Sistema Nacional de Informações Culturais. A I Conferencia
Municipal de Cultura da Ilha de Itamaracá será realizada pela Secretaria de
Educação e organizada por uma Comissão Executiva. Informações: ou pelo telefone: (81) 3544.1410.
ENCONTRO DE SOFTWARE LIVRE DO CIN
Alunos e ex-alunos do Grupo de Usuários
Linux do Centro de Informática (CInLUG) da Universidade Federal de Pernambuco
promovem o I Encontro de Software Livre do CIn, o CInLivre. O objetivo é
reunir a comunidade acadêmica, profissionais e usuários de tecnologia para
discussão de assuntos relacionados a Software Livre. O evento acontece em 24
de outubro das 8h às 12h, no Anfiteatro do CIn, com palestras de até 30
minutos sobre projetos ou uso de tecnologias abertas no Estado. Paralelo ao
encontro irá acontecer o Install Fest, onde usuários sistema operacional
Linux se reúnem para a troca de conhecimentos e para ensinar às pessoas como
usar soluções open source em seus computadores. As inscrições ,
até o próximo dia 21. Serão aceitas no máximo 120 inscrições. Informações
pelo link:
ENCONTRO NACIONAL DA REDE ARTE NA ESCOLA NA
UFPE
Recife foi a cidade escolhida para sediar,
este ano, o XXIII Encontro Nacional da Rede Arte na Escola. O evento,
organizado pelas universidades de Pernambuco (UPE) e Universidade Federal de
Pernambuco, teve início ontem (13) no Centro de Arte e Comunicação da UFPE e
prossegue até a próxima sexta-feira (16). “Avaliação no ensino das
artes visuais” é o tema do encontro, cuja programação começa às 9h e
inclui apresentações de grupos musicais e culturais, mesa redonda, palestras,
debates, lançamento de livros e relatos de experiências. A expectativa é que
52 pólos de todo o Brasil participem do evento, que contará com 70
professores de universidades federais, estaduais e particulares de 24 estados
brasileiros. O projeto Arte na Escola, que atua na UPE desde 2005, integra a
Rede Arte na Escola, existente há 20 anos, e é uma ação da Pró-reitoria de
Extensão e Cultura do campus da Universidade em Nazaré da Mata.
PIAUÍ
PONTOS PROMOVEM TEATRO
Trinta e dois grupos de teatro de todo o Brasil participarão do Festival
Nacional de Teatro – Pontos de Cultura, que acontecerá entre os dias 27
e 31 de outubro na cidade Floriano – Piauí. O evento, promovido pelo
Pontão de Cultura “Cultura Viva ao Alcance de Todos” e Grupo
ESCALET, também terá oficinas, palestras e mesas de debate. A finalidade é
criar a rede nacional de pontos de cultura que trabalham com teatro e fazer
com que o público tenha acesso a espetáculos teatrais de todo o país. Baseada
em critérios como a qualidade cênica das propostas, inovação e distribuição
geográfica dos Pontos de Cultura, a coordenação do festival selecionou 182
inscritos.
O Espetáculo “Raimunda Pinto, sim senhor!” do Grupo Harém de
Teatro – Ponto de Cultura “Nos Trilhos do Teatro” –
Teresina foi escolhido para abertura do evento, que acontecerá no dia 27 de
outubro, às 21h, no Hotel Rio Parnaíba, que fica na Av. José Ribamar Pacheco,
156, Bairro da Cancela - Floriano. Mais informações:
RIO GRANDE DO NORTE
SEMANA
DE CIÊNCIA, CULTURA E TECNOLOGIA
A cidade de Natal vai sediar, de 19 a 21 de outubro, o XX Congresso de
Iniciação Científica da UFRN (CIC). Realizado pela Pró-reitoria de Pesquisa
da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o evento abrirá a programação
da XV Cientec – Semana de Ciência, Cultura e Tecnologia. A cerimônia de
abertura está marcada para o dia 19, às 17h. Antes da solenidade haverá
exposições de pôsteres, durante a manhã, com trabalhos de alunos ligados a
diversas áreas. Já no dia 21, a partir das 9h, o professor Paulo Eduardo
Artaxo Netto, falará sobre “O Desafio Científico das Mudanças
Climáticas Globais”. As palestras irão acontecer no Auditório da Escola
de Música da UFRN, (Campus Universitário Lagoa Nova), Natal. Mais tarde, a partir
das 14h irá acontecer o Fórum dos Grupos de Pesquisa com o tema
“Refletindo sobre a Iniciação Científica”, no Auditório da
Reitoria. No mesmo dia e local será realizada a Solenidade de Encerramento,
às 17h.
SERGIPE
PATRIMÔNIO CULTURAL É TEMA DE DEBATE EM SERGIPE
A turma de Formandos em
História 2009.2, da Universidade Federal de Sergipe está organizando a I
Semana de Educação Patrimonial na UFS, que irá acontecer entre os dias 19 e
23 desse mês, das 8h às 12h no auditório do Centro de Ciências Humanas. O
objetivo é difundir conhecimentos relativos ao patrimônio cultural sergipano,
entre os profissionais e estudantes da área de Turismo, Museologia, História
e áreas afins. Entre outros temas serão discutidas as políticas públicas
voltadas à conservação do patrimônio cultural e a candidatura da Praça São
Francisco (São Cristóvão - Sá) à patrimônio da humanidade. No total haverá
cinco seções de palestras, com eixos temáticos diferentes mas todos
relacionados ao tema educação patrimonial.
EDITAIS E PRÊMIOS NACIONAIS
CINES MAIS CULTURA
PARA MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE
Até 24 de outubro
O ministério da Cultura vai viabilizar a
seleção de 150 Cines Mais Cultura e modernização de 100 bibliotecas públicas
municipais. Os editais nacionais foram lançados pelo ministro da Cultura,
Juca Ferreira, na última segunda-feira (24), em Canoas, no Rio Grande do Sul.
Ambos são direcionados a municípios de até 20 mil habitantes. O Mais Cultura
tem como principal objetivo promover o acesso da população, especialmente
jovens da classe C, D e E, aos bens e serviços culturais. Já as ações nas
bibliotecas levam ao estímulo da leitura, já que os espaços recebem kit com
mil livros, mobiliários, almofadas, pufes, tapetes e telecentro digital com
11 computadores conectados à internet em alta velocidade (banda larga). Os
municípios interessados em participar do edital deverão encaminhar propostas
até 24 de outubro, para Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas / Fundação
Biblioteca Nacional (Rua da Imprensa, 16 – Sala 1102 – Palácio
Gustavo Capanema – Centro. CEP 22030-120 – Rio de Janeiro/RJ). As
propostas para os Cines Mais Cultura deverão ser encaminhadas ao Centro
Técnico do Audiovisual (Avenida Brasil, 2482 – Benfica – Rio de
Janeiro/RJ – CEP 20930-040). O edital e anexos estarão disponíveis nos
sites do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br) e do Programa Mais
Cultura (mais.cultura.gov.br).
IV FESTIVAL BNB DA MÚSICA INSTRUMENTAL
Até 31 de outubro
A partir desta quinta-feira, dia 08, a música instrumental vai tomar conta
dos estados da Paraíba, Ceará e Natal durante o IV Festival BNB da Música
Instrumental, que se estenderá até o dia 31 de
outubro. Durante o evento, o público poderá assistir a 66 concertos de 37
formações instrumentais oriundas de dez estados brasileiros: Ceará, Rio
Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas
Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Este ano, além de
acontecer nos Centros Culturais do BNB de Fortaleza; Cariri, em Juazeiro do
Norte, região Sul do Ceará; e Sousa, no alto sertão paraibano, o evento chega
até Natal, onde acontecerão quatro espetáculos nas próximas quinta e
sexta-feira (8 e 9), no Teatro de Cultura Popular Chico Daniel, abrindo o
Festival. A partir do dia 14, a série de concertos acontecerá nos três
CCBNBs, prosseguindo até o dia 31. Todos os concertos do Festival têm entrada
franca. Confira a programação completa no site do BNB:
ABERTAS AS INSCRIÇÕES DO 5º PRÊMIO
CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO
Até
20 de novembro
Abertas as inscrições para a quinta edição do Prêmio Construindo a Igualdade
de Gênero, concurso de redações direcionado aos estudantes de ensino médio, e
de artigos científicos para alunos de graduação, graduados, especialistas,
mestres e estudantes de doutorado. O concurso é organizado pela Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres, em parceria com outros órgãos
governamentais. O prêmio integra o conjunto de ações do Programa Mulher
Ciência, que apóia estudos sobre gênero, mulheres e feminismos e pelo
Encontro Nacional de Núcleos e Grupos de Pesquisa – Pensando Gênero e
Ciências. Escolas públicas e privadas poderão concorrer com projetos e ações
pedagógicas inovadoras na área de gênero, raça, etnia, sexualidade, geração e
classe social. A categoria “Escola Promotora da Igualdade de
Gênero” valoriza o trabalho da comunidade escolar no debate sobre a
realidade social brasileira e as boas práticas na promoção da igualdade de
gênero. Na mesma categoria serão alocados R$ 50 mil que vão premiar uma
escola da região. Já na categoria estudante de ensino médio será aportado o
maior investimento: bolsas de estudo, computadores e impressoras que
totalizam R$ 70 mil. No total serão distribuídos R$ 120 mil Reais em prêmios.
Mais informações: www.igualdaedegenero.cnpq.br ou na
Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres – SPM/PR
– 5º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero – Via N1 Leste,
s/n, Pavilhão das Metas Praça dos Três Poderes, Zona Cívico-Administrativa
CEP 70.150-908, Brasília – DF.
CINEMA CONTEMPORÂNEO
Até 30 de novembro
As
inscrições para o XI Festival Internacional de Documentários “Santiago Alvarez
in Memorian’, que será realizado em Santiago de Cuba, estão abertas até
30 de novembro. Cineastas e documentaristas de todo o mundo poderão
participar e inscrever suas obras .
O Festival, que terá o Brasil como país convidado, acontece entre os dias 8 e
13 de março de 2010, e será promovido pelo Instituto Cubano de Arte e
Indústria Cinematográfica (Icaic), Instituto Cubano de Rádio e Televisão e
Direção Provincial de Cinema de Santiago de Cuba. Os documentaristas
brasileiros podem concorrer com obras filmadas em 35 mm, 16 mm ou vídeos,
desde que realizadas depois de 2006. Os filmes devem ter legendas ou ser
dublados em espanhol. As cópias devem estar no sistema NTSC ou PALM, em
formatos VHS, DVD ou DVCAM (este último só em NTSC). Os documentaristas
também podem concorrer com projetos, desde que apresentem sinopse e uma
descrição detalhada da proposta. Santiago Alvarez nasceu no dia 8 de março de
1919 em Habana Vieja, Cuba considerado um dos maiores documentaristas
latino-americanos. Outras informações: (53 7) 830 1548
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Nordeste Ministério da Cultura
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October 11
Entrevista: Sérgio Amadeu fala sobre software livre
MURILO RONCOLATO
Da Redação - ADV
Desde que foi criada a Free Software Foundation, em 1985, por Richard
Stallman, o modelo livre de negócio para software segue ampliando seu
alcance e, hoje, está mudando as formas de relacionamentos sociais,
culturais, comerciais e econômicos. Entretanto, especialista no
assunto, aponta para a necessidade de incentivos e regulamentação para
o setor.
Software livre é o nome dado para programas registrados sob uma das
licenças copyleft, contraposição do copyright, e que, por ter seu
código-fonte aberto – texto que contém a inteligência do software –,
permite que qualquer pessoa execute o programa, conheça sua estrutura
tecnológica, modifique e distribua livremente cópias da versão adaptada.
O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, militante do movimento por
software livre, acredita que o modelo colaborativo já se mostra mais
eficiente que o fechado, conhecido como software proprietário. Ele
aponta, por exemplo, a Microsoft, que trabalha com plataforma fechada,
e afirma que sua forma de negócio está perdendo força nos Estados
Unidos e já não tem "a mínima condição de ficar de pé".
Para acompanhar este cenário é imprescindível políticas de inclusão
digital. Lançar o povo brasileiro na rede, faria com que regiões "do
século 19" do Brasil "se transportassem para o século 21", segundo o
professor.
Em entrevista exclusiva à Agência Dinheiro Vivo, Sérgio Amadeu explica
tudo sobre software livre, as consequências do modelo no mundo, defende
a necessidade de uma política pública de inclusão digital e faz dois
pedido ao presidente da República.
Confira a entrevista.
DV - Qual a diferença entre o software Livre e o software Proprietário?
Essa distinção não se refere a características do produto, mas a
regimes jurídicos de uso. É isso mesmo?
Sérgio Amadeu - O software livre é um novo modelo de uso,
baseado nas práticas colaborativas entre comunidades de
desenvolvimento,que possibilita que qualquer indivíduo tenha acesso ao
código-fonte do software, podendo estudá-lo e alterá-lo. Sua tecnologia
é aberta. A inteligência do software é inscrita no texto, o
código-fonte, que diz quais são suas rotinas e que vai junto com o
código-executável. Então, a qualquer momento, qualquer usuário de
software livre, seja ele uma pessoa física ou uma empresa, pode ter
acesso completo, vendo o que o software tem nele, o que ele pode fazer
ou deixar de fazer. Ele é completamente transparente e permite
compartilhamento total do conhecimento sobre ele.
E tem a questão das licenças...
Tem vários tipos de licença. Por exemplo, a GNU/GPL (General Public
License), que não permite que um código feito colaborativamente seja
apropriado privadamente.
O usuário não pode pegar o software livre e vendê-lo?
Pode até vender, mas não pode fechar o código. Ele não pode transformar
o código de aberto em fechado. A licença GPL tem uma restrição,
portanto. A licença copyright é restritiva na alteração e
compartilhamento de software. O GPL inverte e faz o copyleft, uma
licença com a qual qualquer pessoa pode ampliar, estudar completamente
o software, alterar e distribuí-lo. São as quatro liberdades para um
software ser considerado livre: a de executar o programa; estudá-lo;
modificar e redistribuí-lo. Em uma GPL, se você fizer essas alterações,
criar linhas de códigos a mais em cima das existentes, o software deve
continuar com as quatro liberdades. Isso é pra evitar o que acontece
com outros programas. Por exemplo, o sistema operacional livre FreeBSD.
Ele tem as liberdades, mas não tem as restrições de apropriação, ou
seja, muita gente pega o software aberto, altera e não o devolve
alterado para a comunidade. A própria Apple, o sistema operacional da
Macintosh, usa códigos do BSD, se apropriando do trabalho coletivo, e
fecha o código.
Há diferenças entre software livre e open source. Quais são?
O open source surge numa tentativa de retirar essa dimensão mais
ideológica do software livre, que veio com o [Richard Matthew]
Stallman. Existe muita proximidade na prática entre o software livre e
o open source. O open source pode não ser livre, ele não permite que
você altere e nem distribua; o código-fonte dele é aberto, mas ele
continua impedindo que as pessoas tenham a liberdade de manipular,
trabalhar o conhecimento contido no programa. Já é uma grande coisa
deixar o código aberto, sem dúvida, mas, no fundo, você tem algumas
diferenças, que estão cada vez menores. No open source surgiu uma
expressão que é Floss (free/libre open source software) isso foi feito
pelo Rishab [Aiyer Ghosh], que é um indiano que criou essa expressão
para dizer que não tem tanta diferença entre os modelos e que as
pessoas atuam em conjunto, na prática.
Você acredita que o modelo livre tenha modificado a forma de negócio de software no Brasil e no mundo?
Muita gente migrou para o padrão de rede que trabalha com a idéia da
plataforma livre. Os softwares baixaram de preço muito fortemente no
mercado, exatamente pela pressão do software livre. Ele tem viabilizado
uma saudável competição, coisa que não existia antes na plataforma
proprietária. Cada vez mais o software livre avança no ambiente
empresarial, principalmente numa estrutura de rede e avança também
dentro da rede. Se você pegar os 10 maiores portais do mundo mais da
metade utiliza software livre. A plataforma do Google é principalmente
baseada em Linux, que é livre, do Wikipedia é um software livre, do
Wordpress, também. A plataforma principal da rede é em software livre e
a tendência é essa. No ambiente das redes colaborar é muito mais
eficiente que competir. O modelo de negar acesso é ultrapassado. Qual o
navegador que tem mais aplicativos? O Firefox. Porque o código-fonte
dele é aberto e todo o mundo pode criar em cima. Como a licença dele
permite visualizar os códigos, se você cria em cima, você tem que
devolver o código criado. Então, há jovens talentosos no mundo inteiro
criando uma API [Interface de Programação de Aplicativos] para o
Firefox se comunicar direto com o Twitter, por exemplo. Isso, que o
menino desenvolveu lá na Ásia, na Oceania, fica disponível pra todo o
mundo. A produção de código aberto, que é principalmente comunitária, é
infinitamente mais barata e superior que a produção do modelo
proprietário. Óbvio que o modelo proprietário tem uma mega estrutura de
negócio que impede as coisas de caminharem com rapidez, porque tem
muita gente que ainda vive de licença de propriedade, mesmo sendo
anacrônico. Mas há também empresas como a IBM que hoje vive
praticamente de serviços. Ela tem alguns produtos com licença de
propriedade, mas o grosso dela vem de relacionamento.
Uma plataforma livre garante mais segurança que uma fechada?
Tem um algoritmo, muito importante, chamado RSA. É um algoritmo de
criptografia de dados com mais de 20 anos de vida, usado para criar
chaves e assinaturas digitais, por exemplo; sendo usada para compra
online, acesso a contas de bancos pela Internet, etc. Ele é aberto e,
portanto, todo o mundo tem acesso a esse algoritmo, logo sabe-se como
funciona. O fato de ser aberto não significa que ele seja frágil, pelo
contrário, é robusto, forte. O fato de ser aberto possibilita que todos
saibam o grau de segurança desse algoritmo. Tanto eu como qualquer
pessoa pode olhar o algoritmo e descobrir falhas. Falando no caso dos
softwares: não é o fato de eu ter acesso ao seu código-fonte que ele se
torna violável; na prática, isso possibilitará vigilância sobre o
programa. O usuário sempre vai ter liberdade plena sobre o código do
software. Ao contrário do software proprietário, no qual só o dono sabe
as rotinas daquele programa, porque ele só entrega o código-executável
e não o código-fonte. O usuário nunca vai poder auditar o software,
nunca vai poder descobrir se há erros, portas de entrada escondidas,
fragilidades muito graves, etc. Sobre o livre, por exemplo, a cada
versão do Linux existe um processo de “debugagem”, retirada de erros,
que é feito coletivamente. Muitas pessoas olham e têm condição de agir
e consertar aquele erro. São olhos de culturas diferentes que podem ver
coisas muito diferentes. O que é aberto é o código-fonte, uma vez que
copiado e transformado em código-executável, não há como quebrar, na
verdade, ele tem uma solidez muito grande. Um código-fonte fechado é
para o usuário uma incógnita, e por usuário entenda-se o governo,
empresas. Eu não posso usar um software sem saber quais são suas
rotinas, o que tem dentro dele. Isso é tão verdadeiro que levou a
Microsoft a abrir o código-fonte para os governos, mas ela abriu
parcialmente, o que é um problema, porque 2% do que ela não abriu pode
ter todos os problemas do mundo. O modelo de código fechado é, por
definição, inseguro; eu falo do modelo. Isso não quer dizer que todo
software livre é seguro, mas, sim, o seu modelo.
É correto dizer que software livre nunca será a regra, mas sempre o
contraponto do sistema comercial de softwares, algo paralelo? Há uma
"esperança" de que a plataforma livre acabe com a proprietária?
Eu acho que o software livre na rede é a regra. A Internet é livre.
Todos os protocolos que a compõem são livres e desenvolvidos
compartilhadamente. Veja os modelos que estão na rede hoje, veja os
meninos do Google. No caso do Brasil você pode estar vivendo uma etapa.
A tendência é as pessoas viverem de serviços, assistência técnica,
desenvolvimentos e permitir que o conhecimento seja compartilhado.
Então o dinheiro desse novo mercado viria justamente da prestação de serviço?
Pensando na minha profissão, de professor, eu não vivo da propriedade
do meu conhecimento. Pelo contrário, cada vez mais eu quero que as
minhas idéias fluam pela rede, porque isso me dá mais prestígio, mais
força, mais condição de, ao mesmo tempo, pesquisar, obter recursos e
também de obter alunos interessados na minha matéria. Não é um bloqueio
do conhecimento, é a divulgação, a disseminação que a rede permite.
Você pode estar contra essa natureza, que é uma rede de comunicação
relógio, e aí você monta uma rede que quer bloquear a disseminação de
conteúdo. Eu diria que é uma esquizofrenia.
A recente abertura das grandes empresas de software como Microsoft e
Adobe, que passaram a liberar alguns APIs, pode ser considerada uma
vitória por parte do movimento do software livre?
Não sei ainda se dá para comemorar, sou cético com isso. Eles tentam
fazer operações de marketing na verdade. Eles veem a força do movimento
de software livre. Algumas empresas de TI abandonaram o modelo de
licenças de propriedade e partiram para serviços, tipo IBM, que migrou
seu modelo; e o Google, que já nasceu aberto, apesar de este ainda ter
coisas proprietárias, mas é mais por segredo de negócio do que por
licença. Está tudo cada vez mais baseado em serviço, em relacionamento,
que é a palavra correta. A Microsoft sempre abriu API, a todo instante
eles tentam fazer uma operação para tentar sobreviver com um modelo do
mundo industrial em um cenário de mudança informacional.
Como fica a questão da proteção intelectual?
A gente usa a legislação de copyright para fazer princípios do
copyright, a gente chama "hackear o copyright". Se a licença do
copyright não permite copiar, nós usamos a lei deles para escrever uma
licença que permite o compartilhamento e mudanças. A GPL, por exemplo,
mantém a autoria do software, o que não é ruim, mas ela permite que eu
pegue um pedaço desse software e faça um outro.
O que o modelo livre traz de benefícios para o país pensando em termos econômicos?
No mundo, o software proprietário tem pouca força. O Brasil
recentemente ganhou prestígio porque começou a desenvolver plataformas
abertas. O software livre é o caminho pra que se possa construir
empresas que se relacionem com empresas de outros países e usem a
capacidade de trabalhar a inteligência coletiva para fazer ações,
serviços de TI em outros lugares. Agora, se a gente for vender licenças
de propriedades, isso já não deu certo antes e não dará agora. O
caminho é exatamente o de incentivar a rede de software livre, em
código aberto, e apostar na nossa inteligência coletiva, na nossa
capacidade de prestar serviços.
E em relação a empregos. Abre um campo para novos trabalhadores, mais empresas?
Uma empresa pequena, existem várias, pode pegar um código do Linux e
customizar para grandes empresas que vão ter vantagens por reduzir
custos de licença, vão ter um software mais robusto, mais seguro, por
ser um código aberto. Quem é que vai ganhar dinheiro com isso? Só a
grande empresa? Não. Centenas, dezenas de empresas pequenas locais que
podem se especializar nisso. Vamos dizer que você é uma grande empresa,
certo? O modelo proprietário vende licenças de usos, então, você vai
comprar um software com licença proprietária. Você não vai ter acesso
ao código-fonte desse software, por isso ele vai ser sempre da empresa
que o produziu. Isso é uma grande desvantagem para você. Por isso que o
modelo de software livre é extremamente vantajoso para a empresa,
porque se faz o desenvolvimento e o código-fonte fica na mão da empresa
que adquiriu. Se na próxima versão você não quiser mais trabalhar com
aquela empresa que desenvolveu, mas quiser outra, você tem o
código-fonte para continuar, porque você pagou pelo código. O software
livre é muito vantajoso para o usuário. Por isso você vê que quem está
se dando bem no mundo das redes é quem está apostando no serviço e no
relacionamento. O próprio jargão Web 2.0 denota isso, que são as
práticas colaborativas e as ferramentas que podem se comunicar entre si
de todas as formas possíveis, a interoperabilidade, a comunicabilidade
plena, mashup, e a colaboração. Tem até um livro de economia que o Don
Tapscott [em parceria com Anthony D. Williams] lançou que é o Wikinomics, mostrando a força dessa prática colaborativa que está no software livre.
Eu gostaria que você comentasse a questão dos telecentros, criados
quando você trabalhava na prefeitura de São Paulo, durante a gestão
Marta Suplicy, e explicasse de que forma exatamente o software livre
pode servir para uma inclusão digital.
A inclusão digital é vital para o nosso país porque permite romper com
os processos de produção da miséria. Ela traz para um lugar muito
periférico o acesso a informações que podem virar conhecimento. Ela
liga essas comunidades pauperizadas a todo uma série de oportunidades
que existem no mundo. E, então, se isso é um passo importante, isso tem
que virar política pública, não pode ser uma coisa eventual, uma
operação de marketing de uma gestão. Eu defendi a inclusão digital como
uma política e também que cada esfera do Estado (federal, estadual,
municipal) deveria ter um papel claro de inserir comunidades carentes
na rede. Logo, se a gente vai informatizar o Brasil – e mais da metade
da população não está informatizada –, vai se estender as garras de um
monopólio de software ou vai se informatizar o país com condições de
autonomia, espalhando a capacidade de criação da inteligência e de
desenvolvimento de um software local, a partir do código-fonte aberto?
Por isso é que eu digo que a inclusão digital autônoma - que não é
simplesmente a criação de mercado para multinacionais venderem licença
de software aqui - deve ser feita com software livre. E isso tem dado
muito certo e tem feito com que muitos jovens talentosos que, por
estarem lá usando e tendo acesso aos códigos-fonte de softwares, de
maneira que não aconteceria com o outro modelo, produzam muitas coisas
interessante, coisas fantásticas.
No seu livro “Exclusão Digital” de 2001 você fala em determinado
momento que “não é correto classificar a exclusão digital como mera
consequência da exclusão social” e depois em uma entrevista para o
extinto NoMínimo que “A exclusão digital é um agravante da exclusão
social”. Afinal, dá para relacionar um com o outro e estabelecer uma
relação de prioridade?
O que eu diria hoje, depois de oito anos da primeira edição desse
livro, é que deu para perceber que fatores sócio-econômicos levam a uma
grande parte do povo brasileiro não ter acesso à rede, a uma máquina, a
não ter acesso à comunicação digital. Não é um fator cultural,
religioso, nada disso; é um fator sócio-econômico. Isso é a origem do
que nós chamamos de exclusão digital. Por outro lado, a exclusão
digital é extremamente grave porque ela pode ter a mesma consequência
que tem o analfabetismo para a nossa sociedade. Explico: ela pode criar
diferenças cognitivas. Há uma grande diferença cognitiva entre quem é
alfabetizado e quem não é. Isso agrava a desigualdade social. Eu faço
um paralelo com as redes: as pessoas que não estão associadas a redes
digitais de comunicação, passam a ter uma grande diferença em
comparação com quem tem acesso e habilidade nas redes. Isso amplia a
desigualdade social e econômica. Por outro lado, se você dá condições
do conjunto da nossa sociedade se conectar, fica mais fácil enfrentar
as desigualdades sociais, fica mais fácil manter a diversidade
cultural, garantir materiais educacionais amplamente distribuídos. É o
que eu chamo de elementos vitais para romper o processo de reprodução
da miséria. Eu não estou dizendo que as pessoas só vão trabalhar com
rede. Eu estou dizendo que cada vez mais qualquer tipo de trabalho pode
ser melhorado e otimizado a partir das redes. Ou o trabalho em si ou os
conhecimentos vitais sobre aquele trabalho.
No mesmo livro, você escreveu que “O grande desafio é enfrentar a
herança do analfabetismo funcional ao mesmo tempo em que combatemos o
Apartheid tecnológico. Alegar que primeiro se erradica um para depois
enfrentar o outro é um erro primário”. Qual a maneira que você julga
ser a mais correta para enfrentar as três exclusões – a digital, a
social e a educacional – sem necessariamente hierarquizá-las?
Eu acho que em primeiro lugar a gente teria que ter uma política
pública para isso. Eu não acredito só no mercado, eu acredito em
políticas. Uma política que envolva o mercado, mas não se limite a ele.
Por isso é que eu não tenho ilusão com LAN House, que é um grande
pequeno negócio, uma atividade muito saudável de pequenos empresários
que acabam, em busca do dinheiro, dando acesso a comunicação. É uma
atividade que a gente deveria enaltecer, incentivar e garantir
estabilidade, já que o “grau de mortalidade” de LAN Houses é muito
alto. Isso é uma coisa. Mas é preciso ter uma política publica do
Estado, do governo federal. O governo tem que dar infra-estrutura de
telecomunicação e Internet para o país. E ele está fazendo isso? Muito
timidamente. Ele precisa cuidar da banda larga, que é uma questão
urgente, e tem que ser disseminada a todos os lugares. Não é o fato de
você ter acesso que te dará as mesmas condições que outras pessoas. O
acesso a uma conexão discada não permite acessar nem o Youtube. É
preciso a banda larga. Tem que negociar com estados e municípios, com
escolas, mas não só para ter salas laboratoriais. Já ouviu falar em
laboratório de informática? Essa é uma concepção muito equivocada. Há
laboratório de química, que é para fazer experimento. A Internet não é
simplesmente algo útil para a ciência, ela é uma rede de comunicação
imprescindível. Eu tenho que garantir que a escola esteja conectada, eu
tenho que criar processos de aprendizagem em rede. Eu acho que a grande
solução é ter uma política pública e tentar fazer uma revolução
educacional mesmo. Olhe para a cultura daqueles que construíram a
Internet como uma rede colaborativa, não-proprietária, e veja que no
núcleo dessa rede há elementos da contracultura norte-americana que se
juntou com desenvolvedores de códigos, que se autodenominavam hackers.
O Manuel Castells no livro Galáxias da Internet chama isso de
subcultura hacker. Essa subcultura hacker, junto com a nossa cultura
tradicional, é, sem dúvida nenhuma, um sinal muito bom para a gente
melhorar a educação do país. Eu acho que a grande inovação está na
fusão do pensamento hacker baseado na colaboração, superação de
desafios, compartilhamento com toda essa nossa capacidade das nossas
comunidades tradicionais. Tradicional não é atrasado, tradicional é
como essas comunidades indígenas, do interior do país conseguem criar
coisas fantásticas com poucos recursos. Essas práticas recombinantes,
essa cultura do comum, a gente tinha que jogar isso na rede. Esse
elemento somado a uma política pública, a gente podia fazer com que
áreas do século 19 se transportassem para o século 21.
Qual o benefício para uma criança, na escola, aprender a mexer num
computador usando um software livre? Mais tarde, não será requisito
para emprego que ela saiba usar softwares do modelo proprietário?
Ensinar com software livre significa formar uma pessoa dando opções.
Ela passa a aprender a funcionalidade, ela não fica restrita a um tipo
único de interface ou design. Ela não é adestrada, ela aprende. Eu não
conheço um caso de uma pessoa que conhece Linux e não consegue emprego.
Eu conheço o contrário. Eu sou sociólogo e vejo técnicos de Windows
aqui e descubro que conheço mais de informática do que eles. Isso é
ridículo. A verdade é o contrário: o modelo proprietário retira do
usuário a autonomia do uso da máquina, a inteligência; o livre faz o
contrário. Se a Microsoft muda a versão do Windows as pessoas que vem
do modelo proprietário já não sabem como usar, porque foram adestradas.
Você pode tanto dar condições ao jovem aprender hoje que software é
mídia e não é simplesmente algo que tem que ser feito por um técnico,
que se pode discutir funcionalidade e que ele precisa saber como
funcionam os protocolos da Internet. Não tem a mínima condição
confundir informatização com ampliação de um poder de monopólio que
está perdendo força nos EUA, que tem que comprar o Yahoo para
sobreviver, porque ele não tem a mínima condição de ficar de pé, porque
é um modelo que não se amplia mais na rede. Eu estou informatizando meu
país e vou fazer a sociedade ficar refém dessa plataforma de monopólio?
Levar a sociedade ao mundo da informática é levá-la a ser prisioneira
de um modelo de negócio de uma empresa de software norte-americana? Com
muito mais facilidade hoje eu instalo o Ubuntu, aliás, muito mais fácil
do que o Windows Vista, um fracasso total. Se você disser que o melhor
navegador é da Internet Explorer, me desculpe, o melhor é o Firefox,
que, por ser aberto, tem mais de 3.000 plugins de coisas fantásticas
que eu posso conectar a ele. Tudo produzido por pessoas diferentes, do
mundo todo, o cara na Nova Zelândia, na Índia, porque tem gente criando
e disponibilizando para os usuários do Firefox. Já a Microsoft tem que
criar tudo dentro dos seus funcionários.
Você presidiu o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação)
entre 2003 e 2005. Como você avalia a sua participação na esfera
governamental pela implementação do software livre nas instituições
públicas e como vê que avançou a implementação de políticas no sentido
de ampliar o uso de softwares livre no Brasil?
Eu levei a idéia de montar o Comitê de Implementação do Software Livre
(CISL), fiz um acordo que depois virou decreto, mas era um comitê de
adesão voluntária, tinha por volta de 120 órgãos, e lá começamos a
fazer uma série de mudanças. Acontece que havia muita resistência
motivada pela operação do lobby, por exemplo, a Microsoft, que atua com
escritório lá em Brasília. Eles atuam fortemente na esplanada, junto a
alguns ministros que bloqueavam nossa ação. Como se tratava de algo
estatal, eu pedi um decreto para que o padrão de uso de Tecnologia da
Informação fosse o aberto. Foi aí o meu limite. Ou era isso ou eu não
poderia continuar. Tive que sair. O fato de eu sair permitiu que se
colocasse em pauta o problema do ritmo da implementação. O programa não
parou, muitas coisas aconteceram depois. Foi interessante que o
presidente Lula foi ao último Fórum Internacional de Software Livre
(FISL) e ele me citou nominalmente e reconheceu os confrontos que nós
tivemos. Ele disse “ainda bem que nós continuamos no caminho do
software livre”. Depois da minha saída o programa avançou fortemente.
Muitas coisas que iniciei continuaram e outras novas surgiram. Acho que
o governo está longe de ter uma decisão sobre isso como a que eu
queria. O Ministério de Ciência e Tecnologia, por exemplo, não tem
linhas de incentivo para a produção de software livre no Brasil. Aliás,
tem um projeto do deputado Paulo Teixeira, pelo menos 20% do fundo de
informática deveria ir para desenvolvimento de software livre. Mas aí
tem o lobby que age lá dentro. Sem esse recurso olha o que já é feito
no Brasil, imagine com ele. Só que aí qual o argumento, extremamente
falacioso: “ninguém impede que 100% seja para software livre, não há
necessidade de ter 20%. Se forem reservados 20% para software livre,
vão querer para games, para outras coisas”. Software livre não é
tecnologia, é modelo; e há dois modelos: o livre e o proprietário. O
que não é feito é por lobby, por resistência. Podemos avançar? Sim. O
Lula podia fazer duas coisas: garantir grana do fundo para essa
garatoda – explodiriam coisas espetaculares–; e garantir um decreto
falando que o padrão é a tecnologia aberta. Padrão não significa
exclusividade. A gente tem aplicações no governo que eu sou obrigado a
instalar software proprietário para poder acessar. Tudo porque o
governo não exige. Eu sou obrigado a participar de editais do CNPq e da
Capes que só aceitam o formato proprietário. Pior que software
proprietário, é o formato proprietário. Isso é muito grave. Eu não vou
ter nada em papel daqui a 10 anos, as coisas estarão guardadas em
dados. Se o formato desses papéis é propriedade de uma empresa, eu
estou na mão dela até para ler um documento de 10 anos atrás.
É daí que surgiu o Protocolo de Brasília lançado em 2008 que estabeleceu como norma o uso, ainda que voluntário, de documentos em formato ODF (Open Document Format)?
Exato. O governo já apóia o ODF, mas, entenda, ele vai até a metade. É
por isso que eu digo sobre as duas coisas que precisariam ser feitas. É
claro que nenhum governo fez pelo software livre o que essa gestão fez.
Mas ainda falta consolidar a ação com essas duas coisas.
No final de 2005, você disse que a inserção digital, no Brasil, ainda
não era uma questão de política pública, mas que deveria ser. Como você
avalia essa situação hoje?
O governo fez uma coisa muito interessante que foi incentivar o uso da
Internet para a classe média baixa. Nós estamos tendo um crescimento
muito grande em torno do acesso nessa área. Caiu o custo do computador,
houve incentivo. Isso foi vital. Hoje o computador é o eletrodoméstico
mais comprado, até mais que televisão. Isso é uma política clara de
incentivo que o governo fez. Onde o governo patinou foi com a liberação
dos recursos do FUST [Fundo de Universalização dos Serviços de
Telecomunicações], que começou a desenrolar recentemente com esse plano
de banda larga, mas ele deveria ser uma prioridade do chamado PAC.
Teria que ver quais atividades podem ser feitas em redes e como levar
emprego através das redes para todo o país. Tudo o que não é preciso
ser feito presencialmente, quando se tem uma conexão com banda larga,
pode ser feito em rede. Exemplo é o serviço de callcenter. Coloque isso
em cidades no interior do Brasil, onde falta trabalho assalariado.
Qualquer pessoa com um bom nível de ensino, você pode facilmente
permitir que ela adquira destreza na rede e, assim, abrir 200 postos de
trabalho lá para atendimento em telemarketing, como os EUA fazem há
muito tempo. Quando a pessoa liga para reclamar de um supermercado no
Texas, ela fala com um cara na Índia. Está na rede, é voz sobre IP. A
rede permite que se crie várias oportunidades em lugares que têm pouca
vocação econômica. A questão da banda larga é estratégica para o país.
Sérgio Amadeu da Silveira é sociólogo e doutor em Ciência Política
pela USP. Implantou os Telecentros Comunitários em São Paulo durante a
gestão Marta Suplicy, presidiu o Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação (ITI), entre 2003 e 2005; e coordenou o Comitê de
Implementação de Software Livre (CISL) no Governo Federal. Desde então
dá aulas na pós-graduação da Faculdade Cásper Líbero e é consultor do
Instituto Campus Party Brasil. É autor de Software Livre: a luta pela
liberdade do conhecimento e Exclusão Digital: A miséria na Era da
Informação. October 04
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Aprovado regimento da Confecom, leia na íntegra |
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Ter, 15 de Setembro de 2009 21:31 |
PORTARIA No , DE DE SETEMBRO DE 2009.
O
MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição e
considerando o disposto no Decreto de 16 de abril de 2009, que convoca
a 1a Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, a se realizar de
1o a 3 dezembro de 2009, em Brasília, após concluídas as etapas
regionais, sob a coordenação do Ministério das Comunicações, que
desenvolverá os seus trabalhos com o tema: “Comunicação: meios para a
construção de direitos e de cidadania na era digital”,
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar o Regimento Interno da 1a Conferência Nacional de Comunicação, na forma do anexo desta Portaria.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLIO COSTA
Ministro de Estado das Comunicações
REGIMENTO INTERNO
1a CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO - CONFECOM
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS
Art.
1o O tema da 1a Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM,
convocada pelo Decreto de 16 de abril de 2009, é “Comunicação: meios
para construção de direitos e de cidadania na era digital”.
Parágrafo único. Os trabalhos da CONFECOM serão desenvolvidos a partir do tema referido no caput.
Art.
2o A Conferência Nacional de Comunicação é um instrumento de
contribuição que tem como objetivo geral a formulação de propostas
orientadoras de uma Política Nacional de Comunicação e que visa
promover o debate amplo, democrático e plural com a sociedade
brasileira, garantindo-se a participação social em todas as suas
etapas, nos termos desse Regimento.
Art. 3o São objetivos específicos da 1a CONFECOM:
I
– elaborar o relatório final que proponha princípios, diretrizes e
recomendações para a formulação e implementação de políticas públicas
de comunicação; e
II – propor mecanismos para efetivar a participação social no âmbito da comunicação.
CAPÍTULO II
DOS EIXOS TEMÁTICOS
Art.
4o Os eixos temáticos devem orientar os debates realizados durante a
1a CONFECOM e serão desenvolvidos a partir de um documento de
referência, que garantirá a integração e transversalidade dos mesmos.
Art. 5o Os eixos temáticos serão definidos e aprovados por Resolução da Comissão Organizadora.
Art.
6o O documento de referência deverá trazer informações básicas sobre
os eixos temáticos, calendário e a metodologia da 1a CONFECOM.
CAPÍTULO III
DA REALIZAÇÃO
Art. 7o A 1a CONFECOM subdivide-se nas seguintes etapas:
I – preparatórias;
II - eletivas; e
III – nacional.
§
1o São consideradas etapas preparatórias as Conferências Municipais,
as Conferências Intermunicipais, as Conferências Livres e a Conferência
Virtual, no âmbito nacional.
§ 2o São consideradas etapas eletivas as Conferências Estaduais e Distrital.
§ 3o As etapas eletivas poderão ser convocadas, respectivamente:
I – pelo Poder Executivo Estadual e Distrital, até o dia 15 de setembro;
II – pelo Poder Legislativo Estadual e Distrital, até o dia 20 de setembro de 2009; e
III – por intermédio da Comissão Organizadora, após as datas mencionadas acima.
Art. 8o A 1a CONFECOM será realizada de 1o a 3 de dezembro de 2009, subdividindo-se de acordo com o seguinte calendário:
I
– etapas preparatórias: poderão ser realizadas até vinte dias antes da
respectiva etapa estadual, devendo o relatório correspondente ser
enviado em até cinco dias após a sua realização;
II – etapas Estaduais e Distrital: até 8 de novembro de 2009; e
III – etapa nacional: de 1o a 3 de dezembro de 2009.
§
1o A não realização das etapas previstas nos incisos I e II, em até
treze Unidades da Federação, não constitui impedimento para a
realização da etapa nacional no prazo previsto.
§ 2o A
observância do prazo previsto no inciso II deste artigo é condição de
participação dos representantes eleitos correspondentes na etapa
nacional.
Art. 9o A etapa nacional da 1a CONFECOM será realizada na cidade de Brasília-DF.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 10. A 1a CONFECOM será presidida pelo Ministro de Estado das Comunicações ou por quem este indicar.
Seção I
Da Comissão Organizadora
Art.
11. A Comissão Organizadora é a instância de deliberação, organização
e implementação da Conferência Nacional de Comunicação.
§ 1o As deliberações no âmbito da Comissão Organizadora serão por voto dos seus titulares, considerada a maioria dos presentes.
§
2o Será adotada a modalidade de deliberação qualificada, sempre que
metade de um dos segmentos Poder Público, Sociedade Civil ou Sociedade
Civil Empresarial indicar alguma questão sensível em votação.
§
3o As deliberações das questões sensíveis serão por voto dos
titulares, considerada uma proporção de sessenta por cento dos
presentes para aprovação, devendo, pelo menos um voto de cada segmento,
compor o total apurado.
Art. 12. Compete à Comissão Organizadora, além das atribuições especificadas na Portaria no 185, de 20 de abril de 2009:
I – atuar na formulação, discussão e proposição de iniciativas referentes à organização;
II – realizar o julgamento de recursos; e
III – elaborar e aprovar o documento de referência.
Art. 13. A Comissão Organizadora será presidida pelo representante do Ministério das Comunicações.
Parágrafo
único. A ausência injustificada de representante de uma entidade em
duas reuniões da Comissão Organizadora ensejará seu desligamento da
Comissão.
Art. 14. Poderão ser convidadas personalidades ou entidades para reuniões específicas da Comissão Organizadora.
Art.
15. A Comissão Organizadora, nos seus encaminhamentos, contará com
três subcomissões, que prestarão apoio técnico e operacional necessário
à execução de suas atividades, a saber:
I – subcomissão de
infraestrutura e logística: responsável por garantir a presença dos
delegados, de forma segura na CONFECOM, respeitando os critérios de
acessibilidade aos documentos e trabalhos da Conferência, a locomoção
das pessoas com deficiência, bem como a alimentação, a organização do
fluxo de entrada dos participantes nas Conferências, a programação
cultural, os critérios de composição dos estandes e o controle de
frequência dos delegados;
II – subcomissão de metodologia e
sistematização: responsável pela elaboração de propostas de metodologia
da Conferência, incluindo sua dinâmica, e de eixos temáticos,
sistematização das propostas vindas dos Estados e a elaboração do
relatório final da Conferência; e
III – subcomissão de
divulgação: responsável pela recepção, provimento e difusão de
informações das comissões organizadoras nos Estados, das Conferências
Municipais ou Intermunicipais e Estaduais e pela campanha publicitária
da Conferência.
§ 1o As propostas de deliberação e providências
concebidas pelas subcomissões serão implementadas após aprovadas pela
Comissão Organizadora, ouvida a Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República – SECOM em relação à campanha publicitária.
§ 2o O conteúdo da campanha publicitária da Conferência será baseado no tema de que trata o art. 1o e nos eixos temáticos.
Seção II
Da Coordenação Executiva
Art.
16. A Comissão Organizadora contará com uma Coordenação Executiva
composta por servidores indicados pelo Ministro de Estado das
Comunicações, e terá por objetivo prestar assistência técnica e apoio
operacional à execução das atividades.
Art. 17. Compete especificamente à Coordenação Executiva:
I – organizar a pauta de reuniões da Comissão Organizadora;
II – implementar as deliberações da Comissão Organizadora, inclusive organizando a etapa nacional da Conferência;
III – acompanhar as etapas prévias, auxiliando nos seus aspectos preparatórios, em consonância com a Comissão Organizadora;
IV
– dar suporte na sistematização dos relatórios provenientes das etapas
Estaduais e Distrital e na elaboração do caderno de propostas;
V – auxiliar na elaboração do documento de referência, do relatório final e dos anais da Conferência; e
VI – outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Ministro de Estado das Comunicações.
Seção III
Da Organização das Etapas Preparatórias
Art. 18. São etapas preparatórias da 1a Conferência Nacional de Comunicação:
I – Conferências Livres;
II – Conferência Virtual;
III – Conferências Municipais; e
IV – Conferências Intermunicipais.
Parágrafo único. As etapas preparatórias não elegem delegados.
Art. 19. As etapas preparatórias têm caráter mobilizador e propositivo apenas para as etapas Estaduais e Distrital.
Art.
20. As etapas preparatórias deverão debater o tema e os eixos
temáticos da Conferência, constantes do documento de referência
aprovado pela Comissão Organizadora, sem prejuízo de debates
específicos relacionados ao tema, em função da realidade de cada
localidade.
Art. 21. A validade das etapas preparatórias está condicionada aos seguintes requisitos:
I – discussão dos eixos temáticos da Conferência;
II – elaboração de relatório nos termos do disposto neste Regimento;
III – observância do Regimento Interno da 1a CONFECOM; e
IV – observância da metodologia da 1a CONFECOM, definida pela Comissão Organizadora.
Art.
22. Os relatórios aprovados nas Conferências Preparatórias deverão ser
encaminhados às comissões organizadoras dos seus respectivos Estados
até quinze dias antes da realização das Conferências Estaduais ou
Distrital.
Subseção I
Das Conferências Livres
Art.
23. As Conferências Livres, de caráter mobilizador e propositivo,
podem ser promovidas nos mais variados âmbitos da Sociedade Civil e do
Poder Público, e contribuir com proposições às Conferências Estaduais e
Distrital.
Art. 24. As Conferências Livres devem ser
previamente cadastradas junto à Comissão Organizadora Estadual e
Distrital à qual deseja submeter as suas decisões.
Art. 25.
Após a realização da Conferência Livre deverão ser informados à
Comissão Organizadora Estadual e Distrital o número e a diversidade de
participantes, os períodos de discussão e o relatório de proposições.
Art.
26. As Conferências Livres serão consideradas válidas após envio de
relatório de proposições e atividades à Comissão Organizadora Estadual
e Distrital.
Art. 27. As comissões organizadoras Estaduais e
Distrital deverão comunicar à Comissão Organizadora as Conferências
Livres cadastradas e validadas.
Parágrafo único. Onde não
houver Conferência Estadual, as Conferências Livres submeterão as suas
contribuições à Comissão Organizadora da CONFECOM.
Subseção II
Da Conferência Virtual
Art.
28. A Conferência Virtual, de caráter consultivo e mobilizador, visa
ampliar a participação nas discussões concernentes ao temário da
Conferência Nacional.
Parágrafo único. A Conferencia Virtual
será organizada pela Comissão Organizadora da CONFECOM e poderá
contribuir com proposições.
Subseção III
Das Conferências Municipal e Intermunicipal
Art.
29. As Conferências Municipais e Intermunicipais poderão ser
organizadas e coordenadas por uma comissão local, observado o critério
de composição e deliberação estabelecido na Comissão Organizadora da
CONFECOM.
§ 1o A convocação deverá ser realizada pelo Poder
Executivo local, mediante publicação em meio de divulgação oficial e/ou
veículos de divulgação local.
§ 2o Na hipótese de o Poder
Executivo local não convocar a etapa preparatória no prazo previsto no
art. 8o, inciso I, a Comissão Organizadora Estadual poderá fazê-lo.
§
3o O nível de agrupamento entre os municípios para a realização de uma
Conferência Regional, Intermunicipal e Metropolitana ficará a cargo dos
municípios envolvidos e suas respectivas comissões organizadoras, sob a
supervisão da Comissão Organizadora Estadual.
Art. 30. As
comissões organizadoras no âmbito dos municípios deverão seguir os
procedimentos, a metodologia e os eixos temáticos estabelecidos pela
Comissão Organizadora da 1a CONFECOM.
Seção IV
Da Organização das Etapas Eletivas
Art. 31. São etapas eletivas da 1a Conferência Nacional de Comunicação as Conferências Estaduais e Distrital.
Subseção I
Das Conferências Estadual e Distrital
Art.
32. As etapas Estaduais e Distrital ocorrerão até 8 de novembro de
2009, com os debates e contribuições devendo ser sistematizados
conforme previamente definido pela Comissão Organizadora.
Art.
33. As Conferências Estaduais e Distrital deverão ser organizadas e
coordenadas por uma comissão Estadual ou Distrital, observado o
critério de composição e deliberação estabelecidos pela Comissão
Organizadora da CONFECOM.
Art. 34. As comissões organizadoras
no âmbito dos Estados e do Distrito Federal deverão seguir os
procedimentos, a metodologia e o documento de referência estabelecidos
pela Comissão Organizadora da 1a CONFECOM.
Art. 35. Os
relatórios das atividades consolidados nas Conferências Estaduais e
Distrital devem obedecer ao roteiro previamente definido pela Comissão
Organizadora.
Art. 36. As comissões organizadoras das
Conferências Estaduais consolidarão os relatórios das atividades a
serem encaminhados até dez dias após a realização dessas, à Comissão
Organizadora, para formulação do caderno de propostas.
Seção V
Da Metodologia nas Etapas da Conferência
Art.
37. A metodologia a ser empregada nas Conferências Municipais,
Intermunicipais, Estaduais, Distrital e Nacional será definida por
Resolução da Comissão Organizadora da CONFECOM.
Seção VI
Da Etapa Nacional
Art. 38. Consolidado o caderno de propostas, o mesmo será distribuído aos delegados da Conferência Nacional.
Art.
39. As discussões durante a Conferência Nacional devem fundamentar-se
no documento de referência e no caderno de propostas, resultante dos
relatórios de atividades consolidados nas Conferências Estaduais e as
emendas contidas neste documento serão objeto de votação nas plenárias
de eixos.
CAPÍTULO V
DA COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA
Art. 40. Os participantes da Conferência Nacional de Comunicação estarão distribuídos em cinco categorias:
I – delegados eleitos nos Estados e no Distrito Federal, por segmentos, com direito à voz e voto nos órgãos da Conferência;
II – delegados natos, com direito à voz e voto nos órgãos da Conferência;
III – delegados por indicação, com direito à voz e voto;
IV – delegados da Administração Federal, com direito à voz e voto; e
V – observadores, com direito à voz.
Parágrafo único. O número total de delegados da etapa nacional não será superior a mil quinhentos e trinta e nove.
Art. 41. São considerados segmentos para fins de composição dos delegados eleitos:
I – Poder Público: representantes de órgãos da Administração Pública Direta e Indireta nas esferas Estadual e Municipal;
II
– Sociedade Civil Empresarial: representantes de empresas ou
representantes de entidades da sociedade empresarial organizada que
congreguem interesses do setor de comunicação, que não estejam
vinculados, sob qualquer forma, aos demais segmentos; e
III –
Sociedade Civil: quaisquer cidadãos ou representantes de entidades da
sociedade civil organizada, que não estejam vinculados, sob qualquer
forma, aos demais segmentos.
Art. 42. Serão delegados na etapa
nacional da Conferência Nacional de Comunicação os citados nos incisos
I a IV do art. 40, de acordo com a distribuição por segmento, na
seguinte proporção:
I – vinte por cento de escolhidos dentre os representantes do Poder Público;
II – quarenta por cento de escolhidos dentre os representantes da Sociedade Civil; e
III – quarenta por cento de escolhidos dentre os representantes da Sociedade Civil Empresarial.
§
1o O número de delegados deverá ser proporcional à representação dos
Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, nos termos do
Anexo a esse Regimento.
§ 2o As Conferências Estaduais e
Distrital elegerão os seus delegados para a Conferência Nacional
segundo critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora da CONFECOM.
§
3o As Comissões Organizadoras Estaduais e Distrital observarão a
relação de dois participantes inscritos para cada delegado eleito por
segmento.
§ 4o Em não atendido o critério do § 3o, caberá à
Comissão Organizadora a deliberação sobre o registro da delegação na
etapa nacional.
Art. 43. Serão delegados natos à Conferência
Nacional e em todas as etapas Estaduais e Distrital os membros
titulares e suplentes da Comissão Organizadora.
Art. 44. Serão
delegados por indicação, aqueles nomeados em ato do Ministro de Estado
das Comunicações, por designação da Comissão Organizadora, para
representar as Unidades da Federação que não realizarem suas etapas
eletivas, respeitado o critério de proporcionalidade previsto no art.
42 para cada um dos segmentos.
Art. 45. Serão delegados da
Administração Federal aqueles assim designados, por ato próprio, até o
limite de cento e cinquenta quatro membros escolhidos dentre os
funcionários ou servidores da administração pública federal, direta ou
indireta, para participarem nas etapas assim determinadas no ato de sua
designação.
Art. 46. Serão observadores, a critério da Comissão
Organizadora, as personalidades nacionais e internacionais, os
representantes de organizações não governamentais, os representantes de
organismos internacionais e outras representações, interessados em
acompanhar o desenvolvimento da Conferência.
Art. 47. A
Comissão Organizadora de cada Conferência Estadual e Distrital deverá
inscrever, junto à Comissão Organizadora da CONFECOM, os delegados
eleitos em cada Estado e no Distrito Federal até cinco dias após a
realização dessas.
Art. 48. Cada Conferência Estadual e
Distrital deverá eleger suplentes até o mesmo número dos delegados,
observadas a paridade e a representação dos segmentos.
§ 1o Em caso de substituição, será observada a correspondente categoria do titular.
§ 2o O suplente somente participará da etapa nacional na ausência do respectivo titular.
§
3o A substituição do titular pelo suplente deverá ser comunicada à
Comissão Organizadora com antecedência mínima de dez dias da realização
do evento ou por motivo de força maior, devidamente comprovado, no
momento do credenciamento.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.
49. As despesas relativas ao transporte, hospedagem e alimentação dos
delegados e convidados da etapa nacional correrão por conta de recursos
orçamentários do Ministério das Comunicações.
Art. 50. Os
participantes portadores de deficiência deverão registrar no momento de
sua inscrição para a etapa nacional o tipo de deficiência ou
necessidade a fim de garantir as condições necessárias à sua
participação.
Art. 51. Os casos omissos ou conflitantes deste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da CONFECOM.
ANEXO
UF
DELEGADOS
DELEGADOS ELEITOS:
ACRE
21
ALAGOAS
23
AMAPA
21
AMAZONAS
21
BAHIA
100
CEARA
57
DISTRITO FEDERAL
21
ESPIRITO SANTO
26
GOIAS
44
MARANHAO
46
MATO GROSSO
21
MATO GROSSO DO SUL
21
MINAS GERAIS
136
PARA
44
PARAIBA
31
PARANA
77
PERNAMBUCO
64
PIAUI
26
RIO DE JANEIRO
118
RIO GRANDE DO NORTE
21
RIO GRANDE DO SUL
80
RONDONIA
21
RORAIMA
21
SANTA CATARINA
41
SAO PAULO
180
SERGIPE
21
TOCANTINS
21
DELEGADOS NATOS
66
DELEGADOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
154
TOTAL
1539
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